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Resolução CNJ n. 620 de 30 de abril de 2025
(2025-05-07) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Altera a Resolução CNJ nº 557/2024, que institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento.
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Resolução CNJ n. 62 de 10 de fevereiro de 2009
(2009-02-12) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, os procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária.
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Resolução CNJ n. 619 de 1º de abril de 2025
(2025-04-07) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Altera a Resolução CNJ nº 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
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Resolução CNJ n. 618 de 19 de março de 2025
(2025-03-26) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Estabelece diretrizes gerais para o aprimoramento da transparência e do efetivo controle na nomeação e no pagamento de advogadas e advogados dativos nos tribunais brasileiros, e dá outras providências.
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Resolução CNJ n. 617 de 12 de março de 2025
(2025-03-21) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Altera a Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.

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